Não cabe indenização à cliente que perde conta especial

Vendedor obrigado a imitar animal em reuniões da empresa ganha indenização por danos morais

Ação civil pública de âmbito nacional só é julgada no DF

TST defere danos morais por anotação indevida na CTPS

CEF é responsável por edital de leilão no qual constaram nomes de devedores

Revista rotineira na bolsa e sacolas de funcionários. Horário de saída do trabalho. Local reservado. Caráter não abusivo.

Cliente atingida por geladeira pede R$ 300 mil ao Makro

Tutela antecipada. Convênio médico. Seguro saúde que se recusa a pagar por cirurgia bariátrica ao fundamento de finalidade de emagrecimento estético.

Supremo suspende pagamento de 11,98% a servidores do RN

O ministro Nelson Jobim concedeu liminar na Reclamação (Rcl 3067) proposta pelo Estado do Rio Grande do Norte contra decisão de primeiro grau que determinou a inclusão, em contracheque de servidores, do índice de 11,98%, sem limite temporal, a título de compensação por perdas salariais no Plano Real.

Metrô de São Paulo não precisa pagar indenização à família de passageiro assassinado em estação

Turma Nacional dos JEFs não reconhece prazo em dobro para Defensoria Pública

Portador do vírus HIV assegura volta ao emprego na Panasonic

Um portador do vírus HIV assegurou a reintegração ao emprego na Panasonic do Brasil Ltda, na unidade de São José dos Campos (SP), com o reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, de que sua demissão, ocorrida em 1993, foi um ato discriminatório da empresa.

STJ: A idade final para o pensionamento do menor é de 24 anos completos

O STJ tem buscado fixar em 24 anos completos o termo final do pensionamento do menor, ou seja, a data de aniversário dos 25 anos, quando se presume estar concluindo a sua formação, incluindo-se a universidade.

Ex-prefeito condenado por improbidade ao atacar reserva de pinus da cidade.

Notificados os requeridos Juraci, Douglas e a empresa Plad Prensados e Laminados de Alta Densidade Ltda. EPP., estes alegaram a inexistência de atos de improbidade, haja vista que os fatos não se deram da maneira relatada na exordial.

Morte em serviço. Falta de treinamento. Omissão da empregadora.

Discutindo o art. 28 da Lei nº 11.343/06

Aparecida Maria Vieira, professora do ensino fundamental. Atualmente leciona Metodologia de pesquisa (regime particular), cursou Bacharel em Ensino Religioso, freqüenta VI semestre de Direito na UNIC-SUL - Campus de Tangará da Serra. Ricardo Pereira Fernandes é bacharel em direito pela UNIC-SUL.

Juiz determina rescisão de contratos entre a CAIXA e empresas contratadas para prestar serviços advocatícios

Atentado violento ao pudor e estupro. Forma simples. Crimes hediondos. Regime inicial fechado. Progressão do regime. Possibilidade.

Trata-se de recurso especial interposto pelo Parquet, com fulcro no artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Lex Fundamentalis, contra v. julgado da c. Primeira Câmara Criminal do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos dos embargos infringentes nº 485.863.3/9.

Decreto nº 6.049, de 27/02/07